Termos do serviço
1-Introdução
Obrigado por escolher “Protin” dos “100 Mistérios”. Os presentes Termos e Condições definem as regras e regulamentos para a utilização do “Protin” do site “100 Mistérios” e aquisição dos nossos patés de peixe.
As vendas efetuadas através da loja online www.protin.com pressupõem a aceitação por parte do cliente das Condições Gerais de Utilização, as quais são estabelecidas no cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico em geral.
No entanto, a “Protin” dos “100 Mistérios” reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, comprometendo-se a publicar quaisquer alterações neste website. A “Protin” não se responsabiliza por quaisquer factos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração dessa indisponibilidade, reservando-se ainda o direito de restringir o acesso a determinadas áreas do site por motivos técnicos ou para cumprimento de obrigações legais. Ao utilizar este website ou ao efetuar uma encomenda através do mesmo, o cliente está ciente de que deverá cumprir estas condições e as nossas políticas de privacidade. Assim, caso não concorde com todas as condições e políticas de privacidade, não deverá utilizar este site.
Estas condições podem sofrer alterações, sendo da sua responsabilidade a sua leitura regular, uma vez que serão aplicáveis as condições em vigor no momento da utilização do site ou da celebração do contrato (conforme definido abaixo).
Se tiver alguma dúvida sobre as condições ou políticas de privacidade, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto.
1.1- Os seus dados e visitas a este site
As informações ou dados fornecidos pelo cliente serão tratados de acordo com o disposto na Política de Privacidade. Ao utilizar este site, o cliente está a consentir o tratamento das referidas informações e dados e declara que todas as informações ou dados que nos fornece são verdadeiros e correspondem à realidade.
1.2- Utilização do nosso site
Ao utilizar o nosso site e/ou efetuar encomendas através do mesmo, o cliente compromete-se a:
- Utilize este site apenas para realizar consultas ou encomendas legalmente válidas.
- Não realizar encomendas falsas ou fraudulentas. Se pudermos razoavelmente acreditar que tal pedido foi feito, estaremos autorizados a cancelá-lo e a informar as autoridades competentes.
- Forneça-nos o seu endereço de e-mail, endereço postal e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e precisa. Concorda também que utilizemos as informações fornecidas para o contactar (consulte a nossa Política de Privacidade, se necessário). Se não nos fornecer todas as informações necessárias, não poderemos satisfazer o seu pedido.
2- Disponibilidade do Serviço
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://fishprotin.com/, de informação sobre um conjunto de produtos, permitindo ao Utilizador encomendar eletronicamente os produtos nele divulgados, nos termos e condições aqui descritos. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as compras eletrónicas e não podendo alegar falta de assinatura por incumprimento das obrigações assumidas. Ao efetuar uma encomenda através deste site, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
3- Assinando o Contrato
Para realizar uma transação deverá seguir o procedimento online e clicar em ‘Finalizar Encomenda’, mas primeiro deverá ler e aceitar os Termos e Condições do Contrato e a Política de Privacidade. Ao fazê-lo, celebra um contrato de venda connosco (o ‘Contrato’). Receberá então um e-mail a confirmar a recepção da sua encomenda (a ‘Confirmação da Encomenda’). Receberá também um e-mail de confirmação detalhado do seu pedido para que possa acompanhar o estado do seu pedido (o ‘Estado do Pedido’).
4- Informação sobre produtos e conteúdo
Embora façamos todos os esforços para fornecer descrições e imagens precisas dos nossos produtos, podem ocorrer pequenas variações devido a fatores como atualizações de embalagens ou alterações de ingredientes. Se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre um produto específico, por favor contacte-nos para esclarecimentos antes de efetuar a compra.
A “Protin” esforçar-se-á por garantir que a informação apresentada não contém erros tipográficos, os quais serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. No entanto, poderão existir situações em que a informação do produto, incluindo os preços, não tenha sido publicada corretamente.
A “Protin” reserva-se ainda o direito de não permitir a conclusão do processo de compra caso seja detectada alguma situação, diferente das especificamente descritas neste documento, devido a um erro informático no processo de criação da encomenda, em qualquer uma das fases seguintes . esta e associada ao processamento logístico da encomenda, bem como devido ao facto de a autoridade competente tomar conhecimento ou impor qualquer restrição à venda dos produtos que comercializa.
5- Preço e Pagamento
O preço de cada produto será o estipulado em cada momento no nosso site, salvo erros evidentes. Embora nos esforcemos para garantir que todos os preços no site estão corretos, podem ocorrer erros. Se detectarmos um erro no preço de algum dos produtos encomendados, informá-lo-emos o mais rapidamente possível e dar-lhe-emos a opção de reconfirmar a encomenda com o preço correcto ou cancelá-la. Se não o conseguirmos contactar, o pedido será cancelado e receberá um reembolso total. Não seremos obrigados a fornecer-lhe qualquer produto pelo preço inferior incorreto (mesmo que lhe tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e pudesse razoavelmente ter sido reconhecido por si como sendo um preço incorreto.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas (exceto nos termos acima definidos) possíveis alterações não afetarão encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda. Depois de efetuar as suas compras, todos os artigos que deseja comprar foram adicionados ao seu carrinho e os próximos passos são concluir a encomenda e efetuar o pagamento. Para tal, deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou conferindo as informações solicitadas em cada passo.
O processo de encomenda e compra só é possível depois de criada uma conta de cliente e/ou de o cliente ter iniciado sessão na loja online, devendo seguir os vários passos sequenciais do processo de encomenda que permitirão o registo da compra.
Os pedidos devem ser pagos na totalidade no momento da compra. Aceitamos vários métodos de pagamento, incluindo cartões de crédito/débito e plataformas de pagamento online.
A “Protin” indica claramente no seu website o preço total de cada bem ou serviço, incluindo impostos e taxas, encargos adicionais de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que possam ser aplicáveis.
6- Disponibilidade do Produto
Todos os produtos do Site “Protin” estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos disponíveis no Site têm um stock limitado e, por isso, podem estar indisponíveis sem aviso prévio.
No caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, informaremos esse facto ao Cliente para que possamos reagendar a entrega logo que o artigo esteja disponível, ou o reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data de entrega. a data do conhecimento da indisponibilidade.
7- Política de Devoluções
Os clientes podem devolver os produtos no prazo de duas semanas (14 dias) após a compra, desde que a embalagem esteja intacta e o produto nas condições originais. Para iniciar uma devolução, contacte a nossa equipa de atendimento ao cliente para obter mais assistência.
8- Prazo de entrega
O nosso prazo de entrega padrão para o processamento e entrega de encomendas é de 2 a 4 dias úteis. Note que este prazo de entrega pode variar em função de fatores como a disponibilidade do produto, o local de envio e circunstâncias imprevistas. Esforçamo-nos para atender os pedidos com rapidez e eficiência para garantir a satisfação do cliente.
9- Processamento e entrega de encomendas
A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento, sendo o Cliente informado por escrito da confirmação da venda do produto e da data estimada de entrega ou disponibilidade na loja.
10- Envio de Encomenda
Oferecemos envio para todo o mundo. As taxas de envio e os prazos de entrega podem variar consoante o destino e o método de envio selecionado. Consulte a nossa Política de Envio para obter mais informações sobre as taxas de envio, prazos de entrega e seguimento de encomendas.
11- Cancelamento de encomenda
Sem prejuízo do Direito de Cancelamento Gratuito previsto no ponto 13 do presente documento, o Cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda no Site, até ao momento da preparação dos artigos, contactando a linha de Apoio ao Cliente “Protin”.
12- Erros
Nos termos do ponto 4 do presente documento, excluem-se quaisquer erros de programação, defeitos de funcionamento do sistema informático (máquina) ou deformação da mensagem (incluindo gralhas), nos termos e para os efeitos do artigo 33.º n.º 2. 2 al. a) e b) do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro.
13- Direito de Livre Resolução do Contrato
No âmbito das compras online, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar do dia em que adquire a posse física dos bens ou do dia em que adquire a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados num encomenda única e entregue em separado, devolver a sua encomenda, sem outros custos para além dos previstos na presente cláusula e sem necessidade de indicação do motivo, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro , na sua versão actual.
Para exercer este direito, deverá declarar de forma inequívoca que pretende rescindir o contrato e deverá devolver o artigo na sua totalidade, nas mesmas condições em que foi vendido, sem sinais de uso indevido, na sua embalagem original e em bom estado.
Se assim o entenderem, os consumidores podem exercer o seu direito de rescisão através do preenchimento e envio eletrónico do modelo de formulário de rescisão anexo ao referido Decreto-Lei n.º 1. 24/2014, de 14 de fevereiro, ou mediante qualquer outra declaração inequívoca de rescisão.
Após exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato, o reembolso do valor pago pelo Cliente, incluindo, se for caso disso, os custos que o cliente tenha pago pela entrega do bem, será efectuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na compra inicial, sem custos para o consumidor, após validação do cumprimento das condições de devolução, tendo a “Protin” um prazo máximo de 14 dias para o fazer.
A “Protin” poderá reter o reembolso até que o artigo seja recebido ou até que o Cliente apresente prova da devolução do artigo.
14- Responsabilidade
A “Protin” dos “100 Mistérios” não se responsabiliza por quaisquer danos causados por vírus informáticos, problemas de rede, problemas de fornecimento de Internet ou qualquer outra situação que possa impedir o acesso e o correto funcionamento do domínio https:// protin.com/ e dos serviços nele prestados.
15- Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, incluindo mas não limitado a textos, imagens, logótipos e gráficos, exibido no site “Protin” é propriedade intelectual da “Protin” por “100 Mistérios” e está protegido pelas leis de direitos de autor.
O Cliente deverá cumprir as condições contratuais e legais aplicáveis aos produtos comercializados no Site, nomeadamente no que respeita à utilização de direitos intelectuais, direitos de autor e direitos conexos, direitos pessoais de utilização que regem cópias, reprodução, alugueres, etc. ”não pode ser responsabilizada por qualquer utilização indevida que possa ser feita destes Produtos.
16- Política de Privacidade
Estamos empenhados em proteger a sua privacidade e informações pessoais. Consulte a nossa Política de Privacidade para obter detalhes sobre como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados.
17- Alterações aos Termos e Condições Gerais de Utilização
A “Protin” reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento sem aviso prévio. Ao continuar a utilizar o nosso website ou a comprar os nossos produtos após qualquer revisão entrar em vigor, concorda em ficar vinculado aos Termos e Condições atualizados.
Se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre estes Termos e Condições, por favor contacte-nos para obter mais assistência.
18- Sugestões e Reclamações
O feedback dos clientes é muito importante para a “Protin” by “100 Mistérios”, pois permite-nos melhorar os serviços que prestamos. Assim, se por algum motivo os clientes não ficarem satisfeitos com os serviços prestados, ou se tiver alguma sugestão, envie os seus comentários e sugestões para o nosso formulário de contacto.
Estamos registados na Plataforma do Livro de Reclamações Online, pelo que qualquer cliente pode aceder clicando aqui ou indo para
19- Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio informamos que o consumidor poderá recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo identificadas no portal do consumidor, no site www.consumidor.gov.pt , ou às entidades de Resolução de Litígios de Consumo Online identificadas no site. https://webgate.ec.europa.eu/odr .
20- Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, e quaisquer litígios relacionados com estes termos estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.